Plano de saúde e medicamento para Alzheimer: o que decidiu a Justiça de São Paulo
Decisão da Justiça de São Paulo obrigou plano a custear o Kisunla para Alzheimer. Entenda os cinco critérios do STF para cobertura fora do rol da ANS.
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O STF determinou revisão anual do mínimo existencial e incluiu o consignado na proteção. Entenda como funciona a repactuação de dívidas do consumidor.
O STJ decidiu que a partilha de bens no divórcio não vale por contrato particular: só por escritura pública em cartório ou por ação judicial. Entenda.
O STF decidiu que o tempo de espera do caminhoneiro em carga e descarga é jornada de trabalho e deve ser remunerado. Entenda o que mudou e seus direitos.
Motorista ou dono do caminhão podem responder por carga ilícita que não conheciam? Entenda o que diz a lei sobre dolo, apreensão e restituição do veículo.
O STJ decidiu que o plano de saúde deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS. Entenda os critérios e o que fazer.