
Desconsideração da personalidade jurídica: falta de bens e encerramento irregular não bastam
O STJ fixou em repetitivo que atingir o patrimônio do sócio exige prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Empresa sem bens não basta.











Nosso escritório alia tradição jurídica à inovação tecnológica, integrando inteligência artificial aos nossos processos internos para agilizar análises, padronizar documentos e qualificar ainda mais a entrega. No entanto, mantemos a convicção de que nada substitui o olhar humano estratégico, ético e sensível às necessidades reais do cliente.




Escolher nosso escritório é apostar em uma advocacia estratégica, tecnológica e orientada a resultados.
Aliamos inteligência jurídica e inovação para transformar desafios em soluções concretas, com análises precisas, processos otimizados e decisões seguras.
Nosso compromisso é oferecer eficiência, transparência e performance jurídica que impulsionam o crescimento e a sustentabilidade dos negócios.

O STJ fixou em repetitivo que atingir o patrimônio do sócio exige prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Empresa sem bens não basta.

O TST decidiu que o motorista impedido de fazer a pausa de 30 minutos a cada 5h30 de direção deve receber por esse tempo, com acréscimo de 50%.

A medida provisória que programou o fim do cartão consignado do INSS chega ao último dia de validade sem votação no Congresso. Entenda o que muda nos descontos.