Direito do Consumidor
O plano limitou as terapias do seu filho autista: o que fazer?
O plano autorizou um número fechado de sessões e o tratamento parou no meio do ano. Entenda por que esse limite costuma ser indevido e o que reunir.
Nosso escritório alia tradição jurídica à inovação tecnológica, integrando inteligência artificial aos nossos processos internos para agilizar análises, padronizar documentos e qualificar ainda mais a entrega. No entanto, mantemos a convicção de que nada substitui o olhar humano estratégico, ético e sensível às necessidades reais do cliente.
Escolher nosso escritório é apostar em uma advocacia estratégica, tecnológica e orientada a resultados.
Aliamos inteligência jurídica e inovação para transformar desafios em soluções concretas, com análises precisas, processos otimizados e decisões seguras.
Nosso compromisso é oferecer eficiência, transparência e performance jurídica que impulsionam o crescimento e a sustentabilidade dos negócios.
O plano autorizou um número fechado de sessões e o tratamento parou no meio do ano. Entenda por que esse limite costuma ser indevido e o que reunir.
O STJ decidiu que o alto valor de mercado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. As exceções do art. 3º da Lei 8.009/1990 são taxativas.
O STJ definiu que a sobrepartilha alcança bens sonegados ou desconhecidos na partilha, e que a dedicação exclusiva ao lar não afasta o direito à meação.