Limbo previdenciário: quando a alta do INSS chega e o salário não volta
Alta do INSS, empresa recusa o retorno e o salário para: o TST fixou tese vinculante sobre o limbo previdenciário. Entenda direitos e deveres de cada lado.
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O STJ fixou tese permitindo reconhecer como especial o tempo de motorista de caminhão e de ônibus por penosidade, mediante perícia técnica individualizada.
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Decisão da Justiça de São Paulo obrigou plano a custear o Kisunla para Alzheimer. Entenda os cinco critérios do STF para cobertura fora do rol da ANS.
O STF determinou revisão anual do mínimo existencial e incluiu o consignado na proteção. Entenda como funciona a repactuação de dívidas do consumidor.
O STJ decidiu que a partilha de bens no divórcio não vale por contrato particular: só por escritura pública em cartório ou por ação judicial. Entenda.