Poucas situações são tão desconfortáveis quanto descobrir, semanas depois de fechar o negócio, que o veículo comprado tem um problema que não aparecia na hora da compra. Motor que passa a falhar, câmbio com ruído, sinais de reparo estrutural mal executado, histórico de sinistro não informado. A reação mais comum é supor que o prazo já passou e que nada mais pode ser feito, e é justamente aí que muitos compradores abrem mão de direitos que a lei continua lhes garantindo.
O que a lei chama de vício oculto
Vício oculto é o defeito que já existia quando o veículo foi entregue, mas que não podia ser percebido por uma inspeção comum, revelando-se apenas com o uso. Essa definição tem uma consequência prática decisiva: o prazo para reclamar não corre da data da compra, e sim do momento em que o defeito se torna perceptível. O Código de Defesa do Consumidor diz isso de forma expressa no artigo 26, parágrafo 3º, e raciocínio semelhante aparece no Código Civil quando a compra não envolve relação de consumo.
Compra feita em loja, concessionária ou revenda
Havendo relação de consumo, o comprador tem 90 dias para reclamar do vício, contados da data em que o defeito se evidenciou (artigo 26, inciso II, do CDC). A reclamação formulada ao fornecedor, desde que comprovada, suspende a fluência desse prazo até a resposta negativa, o que torna essencial registrar toda cobrança por escrito, e não apenas por telefone. Vale lembrar que a garantia legal independe de qualquer termo escrito (artigo 24) e que a garantia contratual oferecida pela montadora ou pela loja é complementar a ela, nunca substitutiva (artigo 50). O entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça também é o de que revendedor e fabricante respondem solidariamente pelo vício do produto, de modo que o comprador pode acionar qualquer um deles.
Quando o defeito aparece depois do fim da garantia
A garantia vencida não encerra automaticamente a discussão. O Superior Tribunal de Justiça firmou, no julgamento do REsp 984.106/SC pela Quarta Turma, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, em 4 de outubro de 2012, o critério da vida útil do bem: o fornecedor responde pelo vício oculto que decorre da própria fabricação, e não do desgaste natural do uso, ainda que o defeito se manifeste depois de expirada a garantia contratual, desde que dentro do período de vida útil legitimamente esperado para aquele produto. Um caminhão com poucos anos de rodagem e um componente estrutural comprometido ilustra bem a hipótese.
O que se pode exigir do vendedor
Constatado o vício, o fornecedor tem 30 dias para saná-lo. Não resolvido o problema nesse prazo, abre-se ao comprador a escolha entre a substituição do veículo, a devolução do valor pago com correção ou o abatimento proporcional do preço (artigo 18, parágrafo 1º, do CDC). Em maio de 2025, ao julgar o REsp 1.935.157, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, a Quarta Turma do STJ assentou que esses 30 dias não funcionam como período de tolerância: os prejuízos materiais comprovadamente sofridos desde o primeiro dia devem ser indenizados.
Quando a compra foi feita de um particular
Aqui a regra muda, e muita gente se surpreende com o encurtamento dos prazos. Sem relação de consumo, aplica-se o Código Civil, e o STJ, no REsp 1.095.882, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, fixou a leitura do artigo 445: o comprador tem 30 dias para reclamar, contados da ciência do defeito, desde que o vício se revele no prazo máximo de 180 dias da entrega, para bens móveis. A diferença em relação à compra feita no comércio é considerável e recomenda diagnóstico rápido.
O que fazer nos primeiros dias
A prova costuma decidir esses casos. Registrar a reclamação por escrito e guardar o protocolo, levar o veículo a uma oficina que emita laudo técnico descrevendo a origem do problema, preservar orçamentos, fotografias, o anúncio da venda e as conversas com o vendedor são medidas simples que mudam a qualidade da discussão, seja na negociação, seja em juízo.
Se a loja alega que o problema é só desgaste de carro usado, veja como diferenciar desgaste de vício oculto.
Se o motor do caminhão comprado usado fundiu pouco tempo depois da compra, veja o que fazer quando o motor do caminhão usado funde logo depois da compra.
Se você identificou um defeito assim no seu carro ou no seu caminhão, vale reunir esses documentos e conversar com um advogado sobre o caso concreto antes que os prazos avancem. A equipe do Santos & Balbo Advogados está à disposição para uma conversa inicial sobre a sua situação.
Uma resposta
Descrição da Reclamação
Levei meu Renault captur 2023 para fazer a revisão de 30.000 e para minha surpresa quando busquei meu veículo , o
consultor tecnico me informou avaria funcional do catalisador, pois a luz de injeção e a de aviso antipoluição haviam
acendido. Pensei tratar-se de um problema de menor gravidade, uma vez que o carro não apresentava nenhum problema de
funcionamento e parece ainda zero km , pois ele com 32000km rodados , já passou por 5 revisões, toda na rede autorizada,
com carimbo no livreto de garantia e notas fiscais dos serviços executados. Quando adquiri o Renault Captur novo com motor
1.3.tce ( havia comprado em 2018 um Renault Captur 1.6 zero km que rodei mais de 260 mil km sem nenhum problema)
acreditava estar comprando um produto bem superior, só não tinha conhecimento de que o carro apresentava um problema
crônico conhecido como vicio oculto , que afeta os modelos 2022/23 com motor 1.3 turbo tce da Renault, com varias
reclamações na internet, afetando o catalisador. O MEU MAIOR SUSTO , foi o orçamento apresentado pela Renault Roma de
R$55.536,96 . Pensei tratar-se até de uma pegadinha, pois tenho bom relacionamento com o consultor tecnico de nome
Eberton . Ele e o gerente, ficaram constragidos e desconfortaveis em apresentar tal orçamento, pois tinham conhecimento
deste defeito e sabiam que não era justo cobrar um valor astronomico de um cliente fidelizado da marca , que em 30.000 km ,
já havia feito feito 5 (cinco) revisões , quando o normal seriam três . ( duas foram feitas por tempo ).Em uma simples pesquisa
, é facil constatar ,que um catalisador roda no mínimo 100 mil km e não é nomal com 30 mil km arcar com um prejuizo de
mais de 50 mil , quando o Brasil todo sabe que este defeito é de conhecimento nacional . HOJE RECEBO A RESPOSTA DA
RENAULT , ME INFORMANDO QUE COMO O CARRO JÁ NÃO ESTA NA GARANTIA , ELES CONCORDAM EM PAGAR
SOMENTE 50% DA TROCA DO CATALISADOR , FATO QUE NÃO CONCORDEI . TENHO mais de sessenta anos e ainda
sou representamnte comercial , já aposentado e ainda trabalhando para complementar a renda e estou acostumado há mais
de 30 anos rodar milhoes de km durante toda a minha vida e nunca precisei trocar um catalisador . Exempolo , meu Renault
Captur 1.6 , rodei 263000 km sem nunca dar nem sinal de defeito no catalisador .PEÇO AJUDA PARA QUE SEJA FEITO
JUSTIÇA , NÃO DEIXANDO COM QUE A PARTE FRACA ( CONSUMIDOR CLIENTE) SEJA PENALIZADO COM UM
CONSERTO IMPOSSIVÉL DE SER PAGO , QUANDO O VÍCIO DO DEFEITO ESTA ESTAMPADO PARA TODO O BRASIL .
SEI QUE O NOVO RENAULT BOREAL DA RENAULT USA O MESMO CATALIZADOR E NÓS CONSUMIDORES
TIVESSEMOS CONHECIMENTO DESTA CILADA , ACREDITO QUE NÃO VENDERIAM UM ÚNICO CARRO . NA PRÓPRIA
AGÊNCIA , no salão de vendas , comentei com um vendedor e ele me falou que não tinha conhecimento que o catalizador do
meu carro + mão de obra , custava mais que caixa automatica e motor do carro . CERTO QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITO
AGUARDO ANSIOSO UMA RESPOSTA POSITIVA , TAMANHO TANSTORNO QUE JÁ ESTOU PASSANDO .