O dia do pagamento chega, o aplicativo do banco não mostra depósito nenhum e a resposta do encarregado é a mesma do mês passado: “semana que vem a gente acerta”. A semana passa, o aluguel vence, o cartão entra no rotativo e quem começa a dever é você. Depois de dois meses assim, a pergunta deixa de ser quando o dinheiro vai cair e passa a ser outra: dá para ir embora sem perder tudo o que já foi trabalhado?
Na maior parte dos casos, dá. A lei permite que o empregado encerre o contrato por culpa da empresa quando ela deixa de cumprir as obrigações básicas, e pagar salário é a primeira delas. Quando isso é reconhecido, o trabalhador recebe as mesmas verbas de quem foi mandado embora sem justa causa. O ponto que exige cuidado é a forma de sair, porque um passo errado pode transformar a saída em pedido de demissão.
Até quando a empresa pode pagar o salário
Para quem recebe por mês, a CLT fixa um limite claro: o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado (art. 459, § 1º). Passou disso, há atraso. Um atraso curto e isolado, resolvido em poucos dias, costuma ser tratado de forma diferente de um salário que simplesmente não vem, ou que vem pela metade mês após mês. Quanto maior e mais repetido o atraso, mais forte fica a situação de quem quer sair.
Não é preciso esperar três meses
Muita gente acredita que só pode tomar alguma providência depois de três meses sem receber. Essa ideia vem de uma lei antiga, o Decreto-Lei 368/1968, que chama de “mora contumaz” o atraso de salários por três meses ou mais. Só que esse prazo serve para outra finalidade: impedir que a empresa nessa situação receba benefícios fiscais e financeiros do poder público. Ele não é condição para o empregado encerrar o contrato.
Um exemplo recente mostra isso na prática. Em sentença de 8 de outubro de 2026, noticiada em 22 de outubro, a Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) analisou o caso de uma trabalhadora que ficou sem os salários de dezembro e de janeiro, não recebeu o 13º e não teve o FGTS depositado, até que a empresa encerrou as atividades de forma abrupta. Dois meses bastaram: o juiz reconheceu o fim do contrato por culpa da empresa, mandou pagar salários atrasados, aviso prévio, 13º, férias e FGTS com a multa de 40%, e fixou R$ 5 mil de indenização por dano moral. A empresa não se defendeu no processo, e as mensagens de WhatsApp serviram de prova. É uma decisão de primeira instância, sujeita a recurso, e cada caso é examinado com as suas próprias circunstâncias.
A “justa causa da empresa” tem nome: rescisão indireta
O que a pessoa costuma chamar de justa causa da empresa é, na lei, a rescisão indireta. Ela está no art. 483 da CLT, e a alínea “d” trata justamente do empregador que não cumpre as obrigações do contrato. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, aos salários atrasados, ao aviso prévio, ao 13º e às férias proporcionais com o terço, ao saque do FGTS com a multa de 40% e ao seguro-desemprego, que a Lei 7.998/1990 garante também nos casos de dispensa indireta (art. 2º, I), desde que preenchidos os demais requisitos do benefício.
O FGTS merece atenção à parte, porque o atraso de salário quase nunca vem sozinho. O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 70, julgado em 24 de fevereiro de 2025, acórdão publicado em 14 de março de 2025), firmou que a falta ou a irregularidade dos depósitos do FGTS já basta para a rescisão indireta, e que o empregado não perde esse direito por ter continuado trabalhando depois de descobrir o problema. Vale consultar o extrato no aplicativo do FGTS: muitas vezes é ali que a irregularidade aparece primeiro.
Por que não basta parar de ir trabalhar
Quem simplesmente deixa de comparecer, sem nenhuma providência, corre o risco de a empresa tratar a ausência como abandono de emprego ou de a saída ser lida como pedido de demissão, o que reduz muito o que se recebe. O caminho é pedir à Justiça do Trabalho que reconheça a rescisão indireta. Nos casos de descumprimento das obrigações do contrato, a própria CLT permite que o empregado faça esse pedido continuando ou não no serviço até a decisão final (art. 483, § 3º), e essa escolha deve ser feita com orientação, porque cada caminho tem riscos próprios.
Se você já pediu demissão por causa dos atrasos, a situação não está necessariamente perdida. Explicamos esse cenário no texto sobre pedido de demissão que pode ser convertido em rescisão indireta.
O que guardar desde já
A prova do atraso costuma ser simples, desde que guardada. Separe os extratos bancários dos meses sem depósito, os contracheques que tiver, as mensagens em que a empresa promete pagar ou explica o atraso, e o extrato do FGTS. Prints de conversa com data e nome visíveis ajudam bastante, como mostrou o caso de São José do Rio Preto. Anote também as datas em que cada salário deveria ter caído e em que caiu, se caiu.
Converse sobre o seu caso
Cada situação tem detalhes que mudam o caminho mais seguro: quanto tempo de atraso, se o FGTS também está irregular, se a empresa ainda funciona e se vale a pena continuar trabalhando enquanto o processo corre. Se você está passando por isso e quer entender as suas opções, o escritório está à disposição para uma conversa inicial sobre o seu caso. Fale com a gente pelo WhatsApp.
