
Limite de sessões de terapia para TEA: o que o STJ decidiu no Tema 1.295
O STJ fixou no Tema 1.295 que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA. Entenda o alcance.

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STJ decide no Tema 1.157: o INSS pode cancelar administrativamente benefício por incapacidade concedido pela Justiça. Veja as regras e o que fazer.

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