
Período de graça: o que o STJ decidiu sobre a prova do desemprego (Tema 1.360)
O STJ definiu no Tema 1.360 como comprovar o desemprego involuntário para prorrogar o período de graça. Veja quais provas valem e o que não é suficiente.

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O STJ fixou no Tema 1.295 que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA. Entenda o alcance.

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A Lei 15.485/2026 tornou o CIOT obrigatório antes da viagem, deu força vinculante ao piso mínimo de frete e criou multa de até R$ 1 milhão. Veja o que muda.

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