Você passou no processo seletivo, assinou a admissão, recebeu a carteirinha do plano de saúde e, confiando nisso, pediu demissão do emprego onde estava. No mesmo dia, ou poucos dias depois, chega a mensagem da empresa nova avisando que o contrato foi encerrado, sem explicação e sem tempo para voltar atrás. Em uma semana, você saiu de um emprego estável para emprego nenhum.
A sensação de ter sido enganado é comum, e a dúvida que vem em seguida também: se a empresa pagou a rescisão certinha e a lei permite dispensar durante a experiência, sobra algum direito? A Justiça do Trabalho tem respondido que pode sobrar, quando a dispensa frustra uma expectativa legítima que a própria empresa criou.
O caso que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho
Um técnico de segurança do trabalho foi aprovado em processo seletivo e admitido por uma indústria em 4 de outubro de 2023, já incluído no plano de saúde, no plano odontológico e no seguro de vida. Em 9 de outubro, formalizou o pedido de demissão do emprego anterior. Naquele mesmo dia recebeu, sem justificativa, a comunicação de que o novo contrato estava rescindido. A empresa alegou que ele ainda estava no contrato de experiência e que a área tinha passado por reestruturação.
Na primeira instância o pedido de indenização foi negado, porque as verbas rescisórias tinham sido pagas e, como ele chegou a ser contratado, o juiz entendeu que não havia oportunidade perdida. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença. A Primeira Turma do TST reformou a decisão por unanimidade, em processo relatado pelo ministro Amaury Rodrigues e noticiado pelo tribunal em 6 de abril de 2026 (RR-1001298-56.2023.5.02.0411), e condenou a empresa a pagar o equivalente a três salários do contrato, por danos materiais, e mais R$ 5 mil por danos morais.
Por que a rescisão paga não encerrou a discussão
O nome técnico do que o trabalhador perdeu é perda de uma chance. A figura serve para indenizar quem não perdeu um direito certo, mas uma oportunidade real, por conduta de outra pessoa. Aqui a oportunidade era dupla: o emprego antigo, deixado por causa da contratação, e a continuidade do emprego novo, que a própria empresa sinalizou ao admitir, registrar e incluir o trabalhador nos benefícios.
Segundo o relator, a jurisprudência do TST admite essa indenização quando a dispensa frustra a expectativa justa e real de continuidade no emprego, em razão de abuso do poder diretivo do empregador. O pagamento das verbas rescisórias quita o contrato que existiu, mas deixa de fora o prejuízo de quem abriu mão de outro emprego confiando na contratação.
Nem toda dispensa na experiência gera indenização
A decisão não proíbe a empresa de encerrar o contrato de experiência. Esse contrato existe para que as duas partes avaliem se a relação funciona, e a dispensa dentro dele, por si só, é permitida. O que pesou no caso foi a combinação de fatos: a contratação concluída, os benefícios já ativados, a rescisão sem explicação no mesmo dia do pedido de demissão anterior e os poucos dias de trabalho, que mal permitiam avaliar alguma coisa.
Por isso cada caso depende das provas. Quanto mais curto o intervalo entre a contratação e a dispensa, e quanto mais claro que a empresa sabia que você estava deixando outro emprego, mais consistente fica o pedido. A situação de quem ainda não chegou a ser registrado, com a proposta apenas combinada, tem contornos próprios e precisa ser analisada à parte.
O que guardar se isso aconteceu com você
Reúna o que mostre a sequência dos fatos: mensagens e e-mails do processo seletivo e da proposta, o contrato e o registro de admissão, a comprovação de inclusão em plano de saúde ou seguro, a carta de pedido de demissão do emprego anterior com a data e a comunicação da dispensa. Guarde também o valor do salário que você recebia e do que foi oferecido, porque são a base para medir o prejuízo. O prazo para entrar com ação trabalhista é de dois anos contados do fim do contrato.
Quer entender a sua situação?
Se você deixou um emprego para assumir outro e foi dispensado logo em seguida, podemos fazer uma conversa inicial para entender o que aconteceu e o que os seus documentos mostram. Fale com a gente pelo WhatsApp.
