Me acidentei no trabalho e fiquei com sequela: quais são os meus direitos?

Depois do acidente vêm o hospital, o afastamento e a fisioterapia. Um dia o médico diz que a recuperação chegou ao limite: a mão não fecha como antes, o joelho não aguenta o mesmo peso, a coluna dói no fim do dia. É nessa hora que surgem as perguntas que ninguém respondeu: vou conseguir voltar ao meu trabalho, posso ser mandado embora, alguém me deve alguma coisa? Quem passa por isso costuma ter direitos em três frentes diferentes, que não se confundem e podem existir ao mesmo tempo.

Primeira frente: o INSS

Enquanto a pessoa está impedida de trabalhar por mais de quinze dias, o benefício é o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, na modalidade acidentária. Quando ele termina e fica uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia, entra em cena o auxílio-acidente.

O auxílio-acidente está no artigo 86 da Lei 8.213/1991. Ele corresponde a 50% do salário de benefício, começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária e é pago até a aposentadoria. Tem uma característica que surpreende muita gente: pode ser recebido junto com o salário, porque não exige que a pessoa deixe de trabalhar. Ele indeniza a redução da capacidade, e não a falta de renda.

Quem tem direito, o que fazer quando o acidente não foi no trabalho e como cobrar as parcelas atrasadas estão explicados no texto sobre auxílio-acidente e atrasados.

Segunda frente: o emprego

Quem recebeu o auxílio por incapacidade temporária acidentário tem garantia de emprego por pelo menos doze meses depois que o benefício termina, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/1991. Nesse período, a dispensa sem justa causa não é permitida, e, se acontecer, pode gerar o direito à reintegração ou à indenização correspondente.

Durante o afastamento por acidente de trabalho, o empregador continua obrigado a depositar o FGTS, por força do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/1990. Vale conferir o extrato: é comum que esses meses fiquem sem depósito.

Terceira frente: a empresa

O benefício do INSS não exclui a indenização paga pelo próprio empregador. A Constituição, no artigo 7º, inciso XXVIII, diz que o seguro contra acidentes de trabalho não afasta a indenização quando a empresa age com dolo ou culpa, e em atividades de risco acentuado a responsabilidade pode existir mesmo sem prova de culpa.

Essa indenização pode abranger dano moral, dano estético, quando a sequela deixa marca visível no corpo, e dano material, como despesas com tratamento e pensão pela perda da capacidade de trabalho. Os critérios que definem o valor e um exemplo de como isso foi decidido na prática estão no texto sobre queda no trabalho com sequelas permanentes.

O que guardar desde já

A comunicação de acidente de trabalho, a CAT, é o documento que liga o acidente ao trabalho, e a falta dela pode atrapalhar o reconhecimento do benefício acidentário e da estabilidade. Se a empresa não a emitiu, ela pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. Junte também prontuários, exames, relatórios de cirurgia, laudos de alta, fotos das lesões e o nome de quem presenciou o acidente.

Cada acidente tem circunstâncias próprias, e saber quais dessas frentes se aplicam ao seu caso depende dos documentos e da avaliação médica. Se você passou por um acidente de trabalho e ficou com sequela, a equipe da Santos & Balbo Advogados está à disposição para uma conversa inicial sobre o caso. Fale conosco pelo WhatsApp.

Mais notícias

Entre em Contato

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *