
O INSS cortou o benefício que a Justiça mandou pagar
Chegou carta para nova perícia ou o pagamento parou? Entenda quando o INSS pode revisar um benefício concedido na Justiça e o que fazer nos primeiros dias.

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O plano autorizou um número fechado de sessões e o tratamento parou no meio do ano. Entenda por que esse limite costuma ser indevido e o que reunir.

O STJ decidiu que o alto valor de mercado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. As exceções do art. 3º da Lei 8.009/1990 são taxativas.

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O STJ decidiu que a responsabilidade do banco no golpe da falsa central não é automática. Veja quando há dever de indenizar e o que pesa na prova.

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