Notificação eletrônica de negativação: o que decidiu o STJ
No Tema 1.315, o STJ validou o aviso por e-mail, SMS ou WhatsApp antes da inscrição em cadastro de inadimplentes, desde que provados envio e entrega.
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Quem pede demissão por causa de falta grave da empresa pode buscar na Justiça a conversão em rescisão indireta. Veja o que está em jogo e o que provar.
Uma lei de janeiro de 2026 proibiu o desconto de mensalidade de associação nos benefícios do INSS, mesmo com autorização, e deu 30 dias para devolver.
O STJ aplicou o CDC ao contrato de proteção veicular mutualista, mas validou a cláusula de até 90 dias úteis para pagar a indenização. Entenda o alcance.
Quem paga ou recebe pensão em percentual raramente sabe o que entra na conta. Hora extra entra, décimo terceiro entra, e nem toda verba do holerite entra.
Motorista que fica sem carregar porque o nome não passou tem direito de saber o motivo e de pedir correção. Veja o que já vale e o que ainda falta
A Lei 15.485/2026 manda que acordos e convenções coletivas criem piso salarial para o motorista que fica mais de 24 horas fora da base. Veja o que muda.
Pedir a pensão por morte da criança depois de 180 dias muda o valor: o benefício continua, mas os atrasados desde o óbito se perdem. Entenda a regra atual.
O STJ fixou em repetitivo que atingir o patrimônio do sócio exige prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Empresa sem bens não basta.