
Golpe da falsa central de atendimento: quando o banco responde pelo prejuízo?
O STJ decidiu que a responsabilidade do banco no golpe da falsa central não é automática. Veja quando há dever de indenizar e o que pesa na prova.

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Hora extra habitual, sozinha, não gera indenização. Veja o que a Justiça do Trabalho exigiu para reconhecer o dano em uma jornada de 16 a 21 horas diárias.

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Todo mês some um valor do seu benefício do INSS e a dívida não abate. Entenda o que costuma estar por trás desse desconto que parece não ter fim.

O STJ decidiu que o saldo de FGTS depositado durante o casamento em comunhão parcial é comunicável e entra na partilha do divórcio, mesmo sem saque.

O STJ definiu no Tema 1.360 como comprovar o desemprego involuntário para prorrogar o período de graça. Veja quais provas valem e o que não é suficiente.

O STJ fixou no Tema 1.295 que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA. Entenda o alcance.

STJ decide no Tema 1.157: o INSS pode cancelar administrativamente benefício por incapacidade concedido pela Justiça. Veja as regras e o que fazer.

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