Dirigir horas seguidas sem conseguir parar: essa pausa tem que ser paga
O TST decidiu que o motorista impedido de fazer a pausa de 30 minutos a cada 5h30 de direção deve receber por esse tempo, com acréscimo de 50%.
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A medida provisória que programava o fim do cartão consignado do INSS perdeu a validade em 31/08/2026 sem votação. Veja o que caiu junto e o que ainda depende do
Jornada que não deixa tempo para família, descanso nem vida pessoal não é só cansaço. Em certos casos a lei enxerga um dano e a empresa responde por ele.
Quem para de contribuir para o INSS não fica desprotegido no dia seguinte. Existe um prazo de cobertura depois da última contribuição. Veja quanto dura.
O veículo financiado foi apreendido por atraso nas parcelas. A lei dá cinco dias para pagar e reaver o bem, mas exige a dívida inteira. Entenda o prazo.
A Quarta Turma do STJ decidiu que horas extras, mesmo não habituais, entram na base de cálculo da pensão alimentícia, e que a PLR não entra automaticamente.
Aparecer no sistema de crédito do Banco Central não é negativação. Entenda a diferença, quando cabe indenização e como corrigir um registro errado.
Quem recolhe o INSS abaixo do mínimo está no centro de uma discussão que parou processos no país inteiro. Entenda o que muda e o que dá para fazer agora.
Motorista barrado no cadastro da gerenciadora de risco por processo sem decisão final. A Lei 15.485/2026 proibiu esse uso. Entenda o que fazer agora.